Recebeu multa por desvio de energia? Você pode contestar.
Defesa contra TOI, recuperação de consumo e ameaça de corte da Amazonas Energia.
Situações em que podemos ajudar
Técnicos inspecionaram ou trocaram o seu medidor
Você recebeu um TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção)
Chegou uma cobrança de “recuperação de consumo” ou uma fatura muito acima do normal
A concessionária ameaça cortar a energia
O que fazemos no seu caso
A concessionária só pode cobrar recuperação de consumo se seguir regras rígidas da ANEEL: inspeção correta, direito de acompanhar e contestar, perícia quando pedida e cálculo dentro dos limites. Analisamos cada etapa do seu caso e, quando há falhas, levamos à Justiça o pedido de cancelamento da cobrança e de suspensão do corte.
Perguntas comuns
Assinei o TOI. Ainda posso contestar?
Sim. A assinatura apenas indica que você recebeu o documento; não é confissão de dívida.
Já paguei ou parcelei a multa. E agora?
Ainda é possível pedir o cancelamento e a devolução do que foi pago. Sendo a cobrança indevida, o Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro.
A energia pode ser cortada?
As regras limitam o corte por esse tipo de cobrança. Se houver ameaça ou corte, podemos pedir uma decisão urgente para impedir ou religar.
Fale com o Dr. Alexandre Veras
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